A cada dois ou três anos, volta à tona a tentativa de tributar os fundos imobiliários (FIIs). Recentemente, surgiu uma notícia de que o governo estuda tributar FIIs e FIAGROs. A proposta pode ter impactos significativos em diversos setores, especialmente para pequenos investidores e para o agronegócio.
O Contexto Atual
O tema nasce de um projeto de lei (PL 68/2022), atualmente em fase de análise por um grupo de trabalho técnico de parlamentares que lidera a reforma tributária. O texto final deve ser submetido ao Congresso para votação ainda neste semestre.
Os FIIs são veículos de investimento acessíveis ao pequeno poupador brasileiro, com valores de investimento médios relativamente baixos. Já os FIAGROs, focados no setor agropecuário, possuem um valor de investimento ainda menor. Portanto, não são produtos elitistas, mas sim instrumentos utilizados por pequenos investidores para garantir uma aposentadoria mais digna.
Os FIIs e FIAGROs eliminam intermediários em uma cadeia de distribuição, permitindo o acesso à economia real por meio de recursos privados. Além disso, os fundos imobiliários, por exemplo, não têm personalidade jurídica e, segundo o projeto de lei, seriam tratados como fornecedores, sujeitando-se a uma taxação sobre a receita.
Impactos Potenciais
A taxação dos FIIs pode gerar uma série de complexidades, pois esses fundos não pagam impostos tradicionais como ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI. A introdução de novos impostos (IBS e CBS) visa substituir esses tributos, mas, como os FIIs nunca estiveram sujeitos a esses impostos, a substituição seria um ponto de debate.
A questão principal é que os FIIs não têm personalidade jurídica e, de acordo com o texto atual, deveriam ser considerados contribuintes, entrando na malha tributária. Isso afetaria contratos atípicos de longo prazo, pois a falta de crédito tributário comprometeria a competitividade dos FIIs em relação a outros players do mercado imobiliário.
Consequências na Economia
Os fundos imobiliários já contribuem significativamente para a economia. Com 2,7 milhões de investidores, sendo 80% pequenos investidores, eles representam uma fonte importante de financiamento para o setor imobiliário e, consequentemente, para a construção civil, um dos maiores empregadores do país.
A tributação dos FIIs e FIAGROs pode resultar em uma ineficiência crônica, uma vez que já há tributação sobre os prestadores de serviços dos fundos. Isso geraria uma camada adicional de tributação, onerando ainda mais os investidores e comprometendo a gestão tributária dos fundos.
Impacto no Agronegócio
Os FIAGROs desempenham um papel crucial no financiamento do agronegócio brasileiro, um setor vital para a economia. A taxação poderia afetar cerca de um milhão de produtores, além de cooperativas e revendas que dependem desses fundos para financiar suas operações. Isso poderia ter impactos negativos não apenas na economia local, mas também na inflação global de alimentos, dado o papel do Brasil como um dos maiores produtores mundiais.
Considerações Finais
A proposta de tributação dos FIIs e FIAGROs levanta preocupações significativas. A análise inicial do governo parece não ter considerado todas as derivações e consequências práticas dessa medida. A complexidade tributária e os possíveis impactos econômicos exigem uma reflexão mais aprofundada.
É crucial que o grupo de trabalho técnico considere os efeitos adversos desta tributação e busque soluções que preservem a competitividade e a eficiência dos FIIs e FIAGROs, evitando assim um retrocesso para esses importantes instrumentos de investimento e financiamento da economia brasileira.